Num movimento abrupto que viola os princípios democráticos, o governo da Guiné-Bissau ordenou a expulsão das delegações da RTP, RDP e Agência Lusa, além de determinar o encerramento imediato das suas operações no país. Esta decisão, anunciada a 15 de agosto, ocorre num contexto político particularmente sensível — a três meses das eleições presidenciais de novembro — e enquanto a Guiné-Bissau ocupa a presidência rotativa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização que tem como um dos seus pilares fundamentais a liberdade de imprensa.

A medida, que não foi acompanhada de qualquer explicação oficial detalhada, foi justificada de forma vaga pelo primeiro-ministro, que afirmou que estes meios de comunicação “devem entender que a Guiné-Bissau é um país soberano“. Os jornalistas dos três órgãos de comunicação receberam ordem para deixar o país até 19 de agosto, sob pena de expulsão.

Contexto político e motivações possíveis

A expulsão dos media portugueses não ocorre no vazio. Pelo contrário, enquadra-se num clima de crescente autoritarismo sob a presidência de Umaro Sissoco Embalo, que chegou ao poder em 2020. Desde então, os profissionais de comunicação têm sido sistematicamente obstaculizados no seu trabalho, insultados publicamente e impedidos de cumprir as suas funções.

Vários fatores ajudam a explicar esta decisão:

  • Eleições presidenciais de novembro: O presidente Embalo, cujo mandato expirou oficialmente em fevereiro de 2024, decidiu concorrer a um segundo mandato, contra as suas promessas iniciais. Adiou as eleições para 23 de novembro de 2025 e dissolveu o parlamento em dezembro de 2023, governando desde então por decreto.

  • Cobertura crítica: Os media portugueses têm sido incómodos para o poder, dando voz à oposição e criticando a deriva autoritária do regime. Em julho de 2024, o correspondente da RTP África na Guiné-Bissau foi agredido por indivíduos não identificados que o acusaram de “denegrir a imagem da Guiné-Bissau no estrangeiro”.

  • Relações bilaterais tensionadas: A decisão reflecte o desgaste nas relações com a antiga potência colonial. O presidente Embalo chegou a cancelar uma visita a Lisboa prevista para 18 de agosto, onde iria participar numa cerimónia da CPLP.

Reações internacionais e condenação generalizada

A comunidade internacional reagiu com veemência e preocupação à decisão do governo guineense. Organizações globais de defesa da liberdade de imprensa, governos e entidades jornalísticas uniram-se na condenação:

  • Repórteres Sem Fronteiras (RSF): Classificou a suspensão como um “golpe severo para o pluralismo midiático” e alertou que a medida, tomada a três meses das eleições, “envia um sinal preocupante a todos os profissionais de mídia” que pode levar à autocensura.

  • Committee to Protect Journalists (CPJ): Afirmou que o encerramento dos media é “o último sinal de hostilidade do governo em relação aos media” e levanta sérias preocupações sobre o acesso do público ao jornalismo independente antes dos comícios eleitorais.

  • União de Jornalistas Portugueses: Repudiou a “decisão brutal” do governo da Guiné-Bissau, sublinhando que esta só tem exemplo em “estados que não respeitam a ordem democrática”.

A resposta cautelosa de Portugal

Perante a gravidade da situação, o governo português optou por uma via diplomática de contenção. Através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, classificou a decisão como “altamente repreensível e injustificável” e convocou de imediato o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa para prestar esclarecimentos.

Contudo, a resposta de Lisboa tem sido criticada por alguns setores por ser excessivamente cautelosa. Defensores da liberdade de imprensa receiam que esta moderação possa ser interpretada como fraqueza e encorajar ainda mais repressão. Portugal tem fortes laços históricos, culturais e económicos com a Guiné-Bissau e é um dos principais parceiros do país. A presidência rotativa da CPLP, atualmente nas mãos de Bissau, adiciona outra camada de complexidade a esta crise diplomática.

A administração da RTP manifestou o seu “mais vivo repúdio” pela decisão, classificando-a como um “grave atropelo à missão de informar”. Num comunicado conjunto, as direções de informação da Lusa, RTP e RDP acusaram o governo guineense de um “ataque deliberado à liberdade de expressão” e de tentar “silenciar jornalistas que exercem o seu trabalho de informar”.

Implicações para a democracia e o futuro

A expulsão dos media portugueses tem implicações profundas para o frágil ecossistema democrático da Guiné-Bissau:

  1. Liberdade de Imprensa: Estes órgãos de comunicação, que operavam no país há quase 30 anos, eram uma fonte crucial de informação independente para os cidadãos guineenses. O seu silenciamento empobrece drasticamente o panorama mediático local.

  2. Processo Eleitoral: Com as eleições presidenciais à porta, a falta de escrutínio independente e de cobertura jornalística plural compromete a transparência do processo e a capacidade dos eleitores tomarem decisões informadas.

  3. Isolamento Internacional: Esta medida aprofunda o isolamento internacional da Guiné-Bissau. O país arrisca-se a ser visto como uma ditadura emergente, afastando parceiros internacionais e investidores cruciais para o seu desenvolvimento.

Conclusão: Um acto condenável com consequências duradouras

A decisão do governo da Guiné-Bissau de expulsar os media portugueses representa muito mais do que uma simples crise diplomática bilateral. É um ataque frontal à liberdade de imprensa e um sintoma alarmante da deriva autoritária de um regime que parece temer mais a verdade jornalística do que a vontade do seu povo.

Num momento crucial da sua história democrática, a Guiné-Bissau escolheu o silêncio em vez do debate, a opacidade em vez da transparência. As consequências desta escolha — tanto para a credibilidade internacional do país como para a qualidade da sua democracia — serão, infelizmente, duradouras e profundas.

A comunidade internacional, e particularmente os países da CPLP, não podem ficar indiferentes perante este acto de censura. É imperativo que continuem a exercer pressão sobre o governo guineense para reverter imediatamente esta decisão e garantir que os jornalistas possam trabalhar em liberdade e segurança, especialmente durante o crítico período eleitoral que se avizinha. O futuro democrático da Guiné-Bissau depende disso.