Num caso sem precedentes que expõe as fragilidades da nova política migratória italiana, um cidadão argelino em situação irregular obteve uma vitória judicial contra o Estado italiano, obrigando o Ministério do Interior a indemnizá-lo por ter sido transferido contra a sua vontade para um centro de repatriamento na Albânia. A decisão, tomada pelo tribunal de Roma, desencadeou a fúria da primeira-ministra, Giorgia Meloni, que classificou o veredicto como “surrealista”.

O homem, de 50 anos, reside em Itália há 19 anos. É casado com uma cidadã italiana e pai de dois filhos, mas vive numa situação de precariedade burocrática por não possuir um título de residência válido. Em abril de 2025, encontrava-se num centro de acolhimento no nordeste de Itália, perto da sua família, quando a situação se tornou dramática: foi algemado e transportado pela Marinha militar italiana para o centro de Gjadër, na Albânia, no âmbito do polémico acordo bilateral entre Roma e Tirana para a externalização de parte dos procedimentos de asilo e repatriamento.

Perante a iminência da expulsão, o homem contactou o seu advogado, que interveio rapidamente para requerer asilo em território italiano e contestar a legalidade do traslado. O tribunal de Roma acabou por dar-lhe razão, ordenando a sua libertação imediata e o regresso a Itália. Mais ainda, condenou o Ministério do Interior a pagar uma indemnização de 700 euros ao arguido, considerando que o seu transporte para a Albânia foi “ilícito” por ter sido efetuado sem uma decisão escrita fundamentada, violando os seus direitos processuais.

Meloni: “Pagam a quem desrespeita a lei”

A decisão judicial foi recebida com indignação pelo executivo de Giorgia Meloni. Numa intervenção divulgada esta terça-feira, 18 de fevereiro, a chefe de governo afirmou ser “surrealista” que o Estado seja forçado a pagar uma indemnização a um cidadão estrangeiro em situação irregular, sublinhando que o homem tem um cadastro com 23 condenações.

“A verdade é que este indivíduo, com um vasto histórico criminal, não pode agora ser detido nem expulso”, declarou Meloni, defendendo que o acordo com a Albânia é uma ferramenta legítima para gerir a imigração irregular e acelerar as expulsões.

A primeira-ministra aproveitou ainda para criticar o que considera ser uma “parte politizada da magistratura”, citando outro caso recente que a indignou: a indemnização de 76 mil euros atribuída à organização não-governamental proprietária do navio da capitã Carola Rackete, após a apreensão da embarcação em 2019, na sequência de um desembarque forçado de migrantes.

“O papel dos magistrados é fazer cumprir a lei ou recompensar aqueles que se gabam de não a respeitar?”, questionou Meloni, visando diretamente o poder judicial.

Apesar dos reveses judiciais, a líder do partido Irmãos de Italia garantiu que o seu governo não recuará e que continuará a defender “as fronteiras e a segurança dos cidadãos italianos”, prometendo intensificar os esforços para reforçar o sistema de repatriações.