Num movimento histórico, a justiça francesa emitiu mandados de prisão contra o presidente sírio, Bashar al-Assad, e seis altos ex-funcionários do seu regime. A acusação é a de cumplicidade em crimes de guerra e crimes contra a humanidade, relacionados com o bombardeamento de Homs em 2012 que matou as jornalistas Marie Colvin (americana) e Rémi Ochlik (francês).

A decisão foi celebrada por organizações de direitos humanos como um passo crucial na luta contra a impunidade. No entanto, para muitos observadores around the world, a ação francesa—e da comunidade ocidental em geral—soa como mais um capítulo de um livro antigo: o da aplicação seletiva da justiça internacional.

A pergunta que ecoa é inevitável e desconfortável: por que Assad e não Netanyahu?

O Caso contra Assad: Um Ato de Justiça Há Muito Esperado

Não há dúvida sobre a gravidade dos crimes atribuídos ao regime sírio. A guerra civil, que já dura mais de uma década, foi marcada por uma brutalidade inenarrável. O ataque a Homs em 2012, que visou claramente civis e jornalistas, é um entre centenas de exemplos de supostos crimes de guerra.

A França, baseando-se no princípio da jurisdição universal, age para que estes actos não fiquem impunes. É um sinal poderoso para ditadores e autocratas de que a justiça, mesmo que lenta, pode eventualmente alcançá-los. Para as famílias das vítimas, é um reconhecimento crucial do seu sofrimento.

O Elefante na Sala: A Ofensiva em Gaza e a Inação Ocidental

Enquanto a França move os seus recursos legais contra o líder sírio, o mundo assiste a uma outra crise humanitária de proporções catastróficas em Gaza. Sob o comando do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, uma campanha militar já matou dezenas de milhares de palestinianos, a maioria civis, incluindo um número devastador de crianças.

Organizações internacionais credíveis, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, acusam Israel de violar o Direito Internacional Humanitário. O Tribunal Penal Internacional (TPI) tem uma investigação em curso sobre alegações de crimes de guerra de ambos os lados do conflito Israel-Palestina.

No entanto, a ação concreta de potências ocidentais como a França contra Netanyahu é notável pela sua ausência. Não há mandados de prisão. As ações diplomáticas são frequentemente tímidas, acompanhadas de vetos ou abstenções em fóruns internacionais que condenam Israel. A retórica é de “direito à defesa” de Israel, muitas vezes sem a devida pressão para que esse direito seja exercido dentro dos limites da lei.

Duplo Padrão ou Realpolitik?

Esta disparidade levanta sérias questões sobre a consistência moral e legal do Ocidente.

  1. Seletividade Geopolítica: Processar Assad é “seguro”. A Síria é um pária internacional, um Estado-canção aliado da Rússia e do Irão, inimigos do Ocidente. Não há custos geopolíticos significativos em emitir um mandado contra ele. Já tomar ações concretas contra o líder de Israel, um aliado estratégico fundamental dos EUA e da Europa na região, é uma equação completamente diferente. Envolveria custos diplomáticos e políticos enormes.

  2. A Questão da Jurisdição: A França pode argumentar que tem vítimas francesas no caso sírio (Rémi Ochlik), o que dá uma base legal mais direta para agir. No entanto, o princípio da jurisdição universal é, por definição, universal. Se a comunidade internacional realmente acredita que certos crimes são tão graves que concernem a toda a humanidade, então a nacionalidade das vítimas não deveria ser o fator determinante para agir.

  3. A Narrativa do “Mau vs. Inimigo”: Críticos argumentam que o Ocidente opera com uma lógica binária: há os “maus” claros (como Assad, Putin ou Saddam Hussein) contra os quais a justiça é mobilizada com fervor, e há os “inimigos” ou aliados complicados, cujas ações são analisadas com um contexto mais “nuanced” ou simplesmente ignoradas para não perturbar alianças estratégicas.

Conclusão: Uma Vitória Amarga para a Justiça Global?

Os mandados contra Assad são, sem dúvida, uma vitória para o direito internacional e para aqueles que acreditam na responsabilização. É um precedente importante.

No entanto, é uma vitória amarga quando vista através das lentes da justiça seletiva. Cada ação contra um líder de um Estado inimigo, sem uma ação correspondente contra aliados que cometem alegações de violações semelhantes, corrói a credibilidade da própria ordem internacional que a França diz defender.

A mensagem que fica, especialmente para o Sul Global, é profundamente cínica: a justiça é um instrumento geopolítico, não um princípio universal. Até que as potências ocidentais tenham a coragem de aplicar os mesmos padrões legais e morais a aliados e adversários por igual, gestos como o da França serão sempre vistos não como um compromisso com a justiça, mas como a sua encenação.

A verdadeira justiça não escolhe lados com base em mapas geopolíticos. E até que ela seja cega de verdade, a sua balança permanecerá desequilibrada.